METABIRKIN – A um passo de se tornar o primeiro precedente sobre NFT
“Na era em que a grande discussão gira em torno do metaverso1, emerge o que pode se tornar o primeiro precedente jurisprudencial que não apenas envolve o tema, mas outros importantes assuntos como os non-fungible tokens (NFT’s), fashion law, dentre discussões extremamente relevantes em torno da liberdade de expressão artística versus a utilização de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Clique aqui e acesse o artigo completo, que analisa, à luz da legislação americana, a decisão de fevereiro de 2023 do Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova Iorque, e traça um possível paralelo com a legislação brasileira sob o tema.”