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Código “0303” passa a ser obrigatório para serviços de telemarketing

No final de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou, por meio do Ato 10.413, o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração, que instituiu a obrigatoriedade do uso do código “0303” pelas empresas que ofertam produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas. O chamado “telemarketing ativo”. Considerando os prazos […]