Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga informações sobre os processos administrativos instaurados
No dia 23 de março de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a lista dos processos administrativos sancionatórios em andamento.
Os processos administrativos, contudo, seguem em sigilo, sendo divulgado apenas o nome do ente fiscalizado, setor de atuação, condutas que levaram à fiscalização, número do processo administrativo e em que fase ele se encontra. Segundo a ANPD, os processos apenas se tornarão públicos após a conclusão das investigações.
Destaca-se que dos oito processos administrativos em andamento, sete são em relação a órgãos públicos. Além disso, as principais condutas que levaram à fiscalização foram ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança, ausência de medidas de segurança e não atendimento a requisição da ANPD.
Por fim, a ANPD informou que criará uma página em seu site para disponibilizar as informações sobre processos administrativos instaurados.
Veja a lista completa aqui.