Confira as novas regras de publicidade médica que passam a valer a partir de março
Em uma significativa atualização de suas diretrizes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.336/2023, estabelecendo novas normativas que impactam diretamente a presença dos médicos nas redes sociais e sua capacidade de realizar publicidade profissional.
A Resolução, que entrará em vigor no dia 11 de março de 2024, traz mudanças substanciais para a divulgação do trabalho médico, promovendo maior flexibilidade sem comprometer os princípios éticos da profissão. Abaixo estão as principais alterações trazidas:
- Presença nas Redes Sociais: Respeitadas as condições especificadas na Resolução, como indicação do número de registro no CRM onde esteja exercendo a medicina, acompanhado da palavra “médico”, e, quando houver especialidade e/ou área de atuação registrada no CRM, seguida pelo número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), ficou autorizado que os médicos utilizem plataformas de redes sociais para a divulgação de suas práticas profissionais.
Considera-se “rede social” o seguinte rol: “sites, blogs, Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, WhatsApp, Telegram, Sygnal, TikTok, LinkedIn, Threads e quaisquer outros meios similares que vierem a ser criados”;
- Uso Educacional de Imagens: Em caráter educativo, a Resolução autoriza o uso de imagens em materiais publicitários em todos os meios ou canais de comunicação e divulgação de propriedade do médico e estabelecimentos assistenciais médicos. As imagens poderão ser de (i) pacientes, desde que haja expresso consentimento sobre a publicação e seja garantido o anonimato do paciente, respeitando ao sigilo médico; (ii) banco de imagens, desde que seja citada a sua origem e atenda às regras de direitos autorais; e (iii) “antes e depois”, desde que as imagens estejam acompanhadas de texto educativo, contendo indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado;
- Filmagem de Procedimentos: Será permitida a utilização de registro de procedimentos em vídeo peças de divulgação em todos os meios ou canais de comunicação e divulgação de propriedade do médico, desde que haja expresso consentimento do paciente e respeito aos princípios éticos do CFM.
A captura de imagens por equipes externas de filmagem durante a realização de procedimentos fica autorizada apenas para partos, quando a parturiente e/ou familiares assim desejarem e houver anuência do médico. Outros procedimentos médicos não poderão ser filmados por terceiros.
- Publicidade de Equipamentos: A normativa permite a publicidade de equipamentos e recursos tecnológicos utilizados no local de trabalho do profissional, desde que os equipamentos estejam devidamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo CFM, com a ressalva de que a publicidade não atribua capacidade privilegiada aos instrumentos; e
- Divulgação de Valores e Condições Comerciais: Será permitida a divulgação dos valores de consultas e procedimentos, dos meios e das condições de pagamento disponíveis. Além disso, também será permitido o anúncio de descontos ou campanhas promocionais, sendo vedada a vinculação de vendas casadas ou premiações.
Além da observância das disposições dessa Resolução, cabe ao profissional atentar-se às demais regulamentações aplicáveis a publicidade do trabalho médico, dentre elas: Código de Ética Médica, Manual de Publicidade Médica, Anexo G do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) do CONAR, Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito à divulgação de valores e ofertas de procedimentos, entre outros.
Estas medidas proporcionarão aos profissionais da medicina a oportunidade de ampliar sua presença, atingindo um público mais abrangente. Eles poderão compartilhar informações relevantes não apenas sobre saúde, mas também sobre as avançadas tecnologias e recursos disponíveis em suas instalações, promovendo assim uma maior transparência.
Adicionalmente, essas mudanças possibilitarão que os médicos enriqueçam seus materiais educativos com exemplos práticos, contribuindo significativamente para uma compreensão mais clara e acessível de diversos temas relacionados à saúde.