Carta aberta que pede pausa a laboratórios de inteligência artificial e audiência pública do STF sobre artigo 19 do MCI e regulamentação das plataformas
Notícias quentes do mundo digital ganharam destaque nos últimos dias, com enorme relevância para quem atua com o assunto dentro do Direito.
Nomes de peso do setor da tecnologia, dentre eles Elon Musk, publicaram carta aberta em que pedem a todos os laboratórios de inteligência artificial que parem imediatamente, por pelo menos seis meses, o treinamento de sistemas de IA mais poderosos que o GPT-4.
Como justificativas, a carta menciona corrida descontrolada para o desenvolvimento de mentes digitais imprevisíveis, incompreensíveis e não confiáveis, riscos profundos para a sociedade e a humanidade, bem como mudanças profundas na história da vida na Terra, com ênfase de que tudo isso requer urgentes planejamento e gerenciamento que não estão acontecendo.
Os signatários da carta vão além, e mencionam necessidade de intervenção estatal com imposição de medidas preventivas caso a pausa solicitada não seja implementada pelos laboratórios de IA.
O conteúdo completo da carta e a lista dos seus signatários podem ser acessados aqui.
E, como um paralelo importante com a carta aberta, nos últimos dias 28 e 29, teve lugar a audiência pública realizada pelo STF para discutir a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Com o objetivo de guiar subsidiariamente a Corte sobre como decidir a questão, foram ouvidos representantes do Governo e do Parlamento Federal, da sociedade civil, bem como de plataformas, redes sociais e entidades representativas dos provedores e empresas do setor.
O STF disponibilizou em seu site um resumo de todas as exposições ocorridas durante os dois dias da audiência pública, que podem ser acessadas aqui: 1º dia e 2º dia.