Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Relatório de Gestão da Ouvidoria em 2022
No dia 19 de abril de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou Relatório de Gestão da Ouvidoria em 2022, mantendo o seu compromisso e dever de transparência em relação às atividades realizadas.
No total a Ouvidoria foi demandada 2.899 vezes. Os principais temas de competência da Ouvidoria são: (i) manifestações sobre a atuação da ANPD e seus agentes, (ii) pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI), e (iii) dúvidas sobre a atuação da ANPD e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O relatório demonstra que ainda existe uma certa confusão do público em relação à competência da Ouvidoria, havendo um número expressivo de petições contra Controladores enviados à Ouvidoria quando, na verdade, elas são de responsabilidade da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). No entanto, em comparação com o Relatório de Gestão da Ouvidoria em 2021, os números demonstram que houve uma diminuição de mais de 40% desse tipo de encaminhamento equivocado.
De qualquer forma, ainda que o canal da Ouvidoria não seja o mais adequado para receber as petições contra Controladores, a Ouvidoria fez um trabalho de triagem antes do encaminhamento dessas petições à CGF. Nesse sentido, um ponto que merece destaque é que as demandas não foram encaminhadas à CGF no caso de petição incompleta, ou seja, quando a Ouvidoria verificou que o titular não realizou um contato prévio com o Controlador de Dados a respeito da solicitação.
Esse posicionamento reforça a importância de os titulares de dados tentarem resolver as questões referentes aos seus dados pessoais previamente com os Controladores antes de fazer qualquer comunicação junto à ANPD. Isso, é claro, não retira do titular o direito de acionar a ANPD em situações nas quais os Controladores não atendam seus direitos, ou assim o façam de maneira insatisfatória.
Leia a íntegra do Relatório de 2022 aqui.